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Agora é pra valer! Uma semana após a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) assumir o cargo na cidade de Guarujá, a Operação Verão de seu mandato entrou em ação. Passados dois meses após a Justiça Federal conceder liminar pedindo o fim do loteamento de praias do Guarujá, as primeiras multas foram aplicadas no fim de semana passado.
No total, 16 condomínios da Enseada e de Pitangueiras e quatro quiosques no Tombo e Guaiuba tiveram guarda-sóis e cadeiras apreendidos por fiscais da prefeitura. A ação contra a reserva de espaço na areia das praias é do Ministério Público Federal (MPF), sob decisão da juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, em 10 de novembro.
As apreensões começaram na quinta-feira (22/jan). Antes disso, os fiscais apenas explicavam as regras. Até domingo, foram apreendidos 90 guarda-sóis e 150 cadeiras e aplicadas multas de até R$ 800. Segundo a coordenadora da Operação Verão, Viviane Neves, "Essa é a multa da prefeitura pela apreensão do material. O cálculo depende do que é apreendido, com o valor (da multa) variando entre R$ 200 e R$ 4.700".
No ano passado, a Justiça estipulou multa de até R$ 10 mil para condomínios e colônias de férias que instalarem guarda-sóis, mesas, cadeiras e espreguiçadeiras, sem a presença de moradores ou hóspedes nas areias das praias.
fonte: estadão
No total, 16 condomínios da Enseada e de Pitangueiras e quatro quiosques no Tombo e Guaiuba tiveram guarda-sóis e cadeiras apreendidos por fiscais da prefeitura. A ação contra a reserva de espaço na areia das praias é do Ministério Público Federal (MPF), sob decisão da juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, em 10 de novembro.
As apreensões começaram na quinta-feira (22/jan). Antes disso, os fiscais apenas explicavam as regras. Até domingo, foram apreendidos 90 guarda-sóis e 150 cadeiras e aplicadas multas de até R$ 800. Segundo a coordenadora da Operação Verão, Viviane Neves, "Essa é a multa da prefeitura pela apreensão do material. O cálculo depende do que é apreendido, com o valor (da multa) variando entre R$ 200 e R$ 4.700".No ano passado, a Justiça estipulou multa de até R$ 10 mil para condomínios e colônias de férias que instalarem guarda-sóis, mesas, cadeiras e espreguiçadeiras, sem a presença de moradores ou hóspedes nas areias das praias.
fonte: estadão
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